Voos Atrasados: Direitos dos Passageiros e Como Proceder em Atrasos Superiores a 4 Horas.
Quais são os direitos do passageiro em caso de atraso de voo superior a 4 horas? Quando um voo atrasa mais de 4 horas, o passageiro possui direitos garantidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esses direitos incluem: 1. Assistência Material: A companhia aérea deve oferecer […]
Restituição do ITBI Pago Indevidamente: Entenda Seus Direitos.
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo essencial nas transações imobiliárias, sendo cobrado sobre a transferência de propriedade. Contudo, muitos contribuintes têm pago valores indevidos devido a erros na base de cálculo utilizada pelos municípios. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o ITBI deve […]
Redes Sociais Hackeadas: Como Agir e Proteger Seus Direitos.
O que fazer ao descobrir que minha conta foi hackeada? A primeira medida ao constatar que sua conta foi hackeada é registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.). Em seguida, notifique a rede social envolvida, enviando mensagens e e-mails para os canais de suporte. É essencial documentar essas ações, pois elas poderão ser úteis em eventual […]
Pensão por Morte: Entendendo Seus Direitos.
O que é a Pensão por Morte? A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer, seja ele aposentado ou não. É um direito fundamental que visa garantir a subsistência dos dependentes após a perda do provedor. Quem tem direito à Pensão por Morte? Os dependentes […]
Bagagem Danificada em Voos: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos.
Ter a bagagem danificada durante uma viagem de avião é um problema que pode causar grande frustração. Além da perda financeira, pode haver impactos emocionais, especialmente se itens de valor sentimental forem danificados. A seguir, você encontrará uma visão detalhada de seus direitos e os passos que devem ser tomados para garantir que você seja […]
Atraso na Entrega do Imóvel: Seus Direitos e Como Proceder.
Adquirir um imóvel na planta é uma decisão importante, mas o atraso na entrega pode causar grande frustração. Quando a construtora não cumpre o prazo de entrega, incluindo os 180 dias de tolerância geralmente previstos em contrato, o comprador tem direito a algumas medidas de proteção. Rescisão Contratual e Devolução de Valores. Se o atraso […]