Aposentadoria por Idade: O Que Mudou com a Reforma da Previdência e Como Planejar Seu Benefício
A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e passou por mudanças significativas com a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Essas mudanças impactam diretamente os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alterando idade mínima, tempo de contribuição e regras de […]
Voos Atrasados: Direitos dos Passageiros e Procedimentos Legais para Atrasos Superiores a 4 Horas
Atrasos em voos são um problema frequente enfrentado por passageiros no Brasil e no mundo. Quando um voo atrasa por mais de 4 horas, os passageiros possuem direitos garantidos por normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelecem medidas de assistência, reembolso e, em alguns […]
Benefício por Incapacidade Temporária: Direitos, Procedimentos e Dúvidas Frequentes
O Benefício por Incapacidade Temporária, anteriormente chamado de Auxílio-Doença, é um direito previdenciário concedido aos trabalhadores segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se encontram temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a doenças ou acidentes. Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 8.213/91, nos artigos 59 a 63, e tem como […]
Bagagem Danificada em Voos: Seus Direitos e Como Proceder
A experiência de viajar pode ser arruinada quando sua bagagem sofre danos durante o transporte aéreo. Malas quebradas, rodas danificadas ou itens internos danificados podem gerar grande transtorno e prejuízos financeiros. A legislação brasileira, especialmente a Resolução 400 da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante que os passageiros têm direitos bem […]
Distrato Imobiliário: Entenda Seus Direitos e Deveres de Acordo com a Nova Lei
O distrato imobiliário é um tema de grande relevância para quem compra um imóvel na planta e, por algum motivo, deseja desistir do contrato. Até a edição da Lei nº 13.786/2018, conhecida como Nova Lei do Distrato, não havia regras claras sobre os direitos e deveres das partes, o que resultava em disputas judiciais frequentes. […]