A fibromialgia é uma condição de saúde complexa e crônica, caracterizada por dor generalizada, fadiga severa e distúrbios de sono, entre outros sintomas. Essa condição representa um desafio para quem a sofre, pois, além dos impactos físicos e emocionais, há barreiras significativas para a participação no mercado de trabalho, o que pode levar a uma situação de vulnerabilidade financeira. Dada a importância da assistência social para esses cidadãos, o BPC/LOAS surge como uma ferramenta vital de suporte e dignidade.
A garantia do BPC/LOAS está fundamentada na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que preveem a proteção de pessoas em situação de incapacidade para o trabalho e sem condições financeiras para o sustento próprio. Para pessoas com fibromialgia, o acesso ao BPC representa um recurso para custear tratamentos e proporcionar uma qualidade de vida minimamente digna.
BPC/LOAS: Requisitos Gerais e sua Relevância para os Portadores de Fibromialgia.
O BPC é assegurado pelo Art. 203, V, da Constituição, e pela LOAS, concedendo um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de baixa renda. A Lei estabelece que o conceito de “deficiência” inclui qualquer limitação física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo que, em interação com diversas barreiras, dificulte a participação plena e efetiva na sociedade.
Para obter o BPC, os requisitos principais incluem:
I. Critério Econômico: É necessário comprovar uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Embora esse seja o critério oficial, o Poder Judiciário pode flexibilizar esse limite em casos em que a necessidade do benefício fique evidente, mesmo que a renda familiar ultrapasse o valor estabelecido.
II. Comprovação da Deficiência Incapacitante: Embora a fibromialgia não seja considerada uma deficiência física, o impacto dessa condição sobre a vida do indivíduo pode ser devastador. Nesse sentido, é necessário comprovar que a doença afeta a capacidade para a vida independente e o exercício do trabalho, o que demanda laudos e pareceres médicos que descrevam o grau de comprometimento funcional do paciente.
3. A Fibromialgia como Causa de Incapacidade Laboral: Desafios e Provas Necessárias
Para pacientes com fibromialgia, a obtenção do BPC/LOAS pode ser particularmente desafiadora, uma vez que essa condição muitas vezes não é visível e não apresenta marcadores clínicos objetivos como outras doenças. A legislação brasileira, no entanto, reconhece que a fibromialgia pode, sim, ser considerada uma condição incapacitante.
Documentação Necessária:
I. Laudo Médico Especializado: Deve-se obter um laudo de um reumatologista ou especialista que documente claramente a gravidade da fibromialgia, relacionando-a à incapacidade para o trabalho.
II. Histórico de Tratamento e Medicação: Documentar tentativas de tratamentos convencionais, como o uso de analgésicos, antidepressivos e terapias alternativas. Esse histórico pode demonstrar que, apesar das tentativas terapêuticas, a condição persiste.
III. Relatórios Psicológicos: Muitas pessoas com fibromialgia desenvolvem distúrbios psicológicos como ansiedade e depressão. Esses relatórios podem reforçar o impacto negativo da doença na qualidade de vida e na capacidade de trabalho.
IV. Exames Complementares: Embora não existam exames específicos para a fibromialgia, exames que excluam outras condições podem ser utilizados para reforçar o diagnóstico.
Os sintomas incapacitantes da fibromialgia, como a dor crônica e a fadiga, prejudicam significativamente a capacidade de concentração, a mobilidade e até mesmo as interações sociais. Demonstrar esses pontos com relatórios médicos detalhados é crucial para provar a incapacidade junto ao INSS.
4. Direitos das Pessoas com Fibromialgia no INSS: BPC/LOAS como Alternativa ao Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez
As pessoas com fibromialgia podem solicitar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. No entanto, essas opções exigem um histórico de contribuições ao INSS e podem não estar acessíveis a todos os pacientes. O BPC/LOAS, por outro lado, é um benefício assistencial que dispensa contribuições, tornando-se uma alternativa viável para pessoas sem vínculo previdenciário.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é voltado para trabalhadores que, devido à fibromialgia, ficam temporariamente incapacitados. Esse benefício exige um mínimo de 12 contribuições ao INSS e a comprovação da incapacidade temporária. No entanto, a fibromialgia frequentemente é de caráter permanente, o que limita o efeito desse benefício.
Aposentadoria por Invalidez
Esse benefício é reservado para casos em que a incapacidade se torna definitiva, impedindo o segurado de exercer qualquer atividade laboral. Exige o cumprimento do período de carência e comprovação de incapacidade irreversível, algo que nem todos os pacientes com fibromialgia conseguem devido à variação dos sintomas.
5. Como Solicitar o BPC/LOAS: Processo, Documentação e Dicas Práticas
O processo de solicitação do BPC/LOAS envolve vários passos. Abaixo, destacamos as principais orientações para quem busca obter o benefício:
I. Agendamento e Requerimento pelo “Meu INSS”: A solicitação do BPC/LOAS pode ser iniciada pelo portal “Meu INSS” ou pelo telefone 135. No ato do requerimento, é importante já ter disponível toda a documentação médica, econômica e social.
II. Documentos de Renda Familiar: Como o critério econômico é um dos principais fatores na concessão, reunir documentos que comprovem a renda de cada integrante do grupo familiar (contracheques, extratos bancários, etc.) é essencial.
III. Avaliação Social e Médica: Em muitos casos, o INSS exige uma avaliação médica e uma visita social para confirmar a situação do requerente. Ter um laudo médico atualizado e relatórios de profissionais de saúde e assistentes sociais pode facilitar essa etapa.
6. Como Agir em Caso de Indeferimento do BPC/LOAS para Pessoas com Fibromialgia
O indeferimento inicial é uma realidade para muitos requerentes do BPC/LOAS. Contudo, esse não deve ser o fim da busca pelo benefício, especialmente quando o solicitante cumpre os requisitos necessários. Uma boa estratégia jurídica pode envolver os seguintes passos:
I. Recurso Administrativo: Apresentar um recurso administrativo diretamente ao INSS, fornecendo mais documentos e reforçando a argumentação da incapacidade e da vulnerabilidade econômica.
II. Ação Judicial: Caso o recurso seja indeferido, o requerente pode buscar a concessão do BPC/LOAS judicialmente. Nesse caso, o advogado deve preparar uma petição robusta, destacando a legislação, as condições de saúde do paciente e a jurisprudência favorável à concessão do benefício.
7. A Importância de Consultar um Advogado Especializado
A busca pelo BPC/LOAS é complexa e envolve uma análise rigorosa de documentos e da situação do requerente. Consultar um advogado especializado em benefícios assistenciais é fundamental para garantir que todos os detalhes sejam considerados e que o processo seja conduzido de forma a maximizar as chances de sucesso.
Advogados experientes podem auxiliar na preparação dos laudos, orientar na obtenção de documentos e representar o requerente em processos administrativos e judiciais, além de fornecer apoio essencial na orientação de recursos em caso de indeferimento.
8. Conclusão: BPC/LOAS Como Instrumento de Justiça Social para Portadores de Fibromialgia
O BPC/LOAS é um direito inalienável para pessoas com fibromialgia que enfrentam situações de vulnerabilidade. É papel do sistema jurídico e de profissionais comprometidos assegurar que a justiça social seja uma realidade para aqueles que sofrem com essa condição incapacitante.
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